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Aprendam o significado de alguns dos artigos da legislação de Trânsito Brasileira

A ideia desse tópico é ajudar os motoristas a entenderem a legislação relacionada às modificações de automóveis. Com isso, vocês ficaram sabendo o que é possível modificar e quando será enquadrado em uma infração de trânsito.

Para facilitar a compreensão irei listas os principais artigos e fazer a devida interpretação.

1 – Modificação do veículo
Art. 110. – O veículo que tiver alteradas qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

As alterações devem ser na estrutura do carro, ou seja, não é permitido circular com carros turbinados ou sem molas etc. Portanto, não é qualquer modificação que entra nessa infração. Ex: instalação de som automotivo.

Infração : Grave;
Penalidade : Multa;
Medida administrativa : retenção do veículo para regularização

2 – Exibição
Art. 175. – Utilizar-se de veículo para, em via públicas, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus ;

Pegas (racha), “cavalo de pau” ou manobras radicas como drift o condutor será enquadrado nesse artigo. Não pense que, ao arrancar com um carro você acabe fritando pneus os policiais podem te multar. Vale ressaltar, estou me referindo às arrancadas involuntárias, não a quem fica fritando pneus é claro.

Infração : Gravíssima;
Penalidade : Multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veiculo;
Medida administrativa : recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

3 – Som Alto
ART. 228. – Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN;

Refere-se tanto aos veículos de publicidade, divulgação e carros socados de som automotivo em geral. O artigo regulamenta o nível em decibéis gerado por um veículo de som para fora.

Por outro lado, instalar e usar o som em eventos ou lugares apropriados não há nenhuma restrição, desde que, comunicado ao órgão competente com antecedência.

Infração : Grave;
Penalidade : Multa;
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização

4 – Adesivo nos Vidros
ART. 230. XV – Com inscrições, adesivos, legenda e símbolos de caráter publicitário afixado ou pintado no pára-brisa e em toda extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses prevista neste Código;

Neste artigo existe a restrição ao ato de adesivar completamente o vidro do automóvel, ou seja, caso o condutor adesive ate 20% do espaço não há problema algum.

Infração : Grave;
Penalidade : Multa;
Medida administrativa : retenção do veículo para regularização.

5 – Alarme
Art. 229. – Usar indevidamente no veículo, aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN ;

A finalidade desse artigo não é de forma alguma proibir a instalação dos alarmes, isso porque eles não são instalados por mera beleza não é mesmo. O foco desse artigo é vedar ou proibir a instalação de sirenes perturbadoras, cornetas etc. que possam causar ruídos excessivos.

Infração : Média;
Penalidade : Multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa : remoção do veículo.

6 – Pisca Aceso
Art. 230. XIII. – Proibido conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.

A proibição é adaptar luzes de sinalização especiais, ou seja, andar com farol de xenon indevidamente regulado.

Infração : Grave;
Penalidade : Multa;
Medida administrativa : retenção do veículo para regularização.

7 – Placa de identificação do veículo.
Art. 230 . – Conduzir o veículo :
IV – sem qualquer uma das placas de identificação;
VI – com qualquer um das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade ;

Esse artigo enquadra os veículos que andam sem a placa, dobradas ou escondidas, visto que essa conduta é realizada com fim de burlar os radares.

Infração : Gravíssima;
Penalidade : Multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa : remoção do veículo.

8 – Equipamento Anti Radar
Art. 230. – Conduzir o veículo :
III – com dispositivo anti-radar.

A Polícia Rodoviária Federal está intensificando a fiscalização, visando conter a utilização do equipamento. O equipamento Anti-radar tem sido comercializado ilegalmente em algumas lojas Brasileiras e também pela Internet. O vendedor esta sujeito as sanções do Código Penal Brasileiro.

Um belo exemplo desse dispositivo é o GPS Capeta.

Infração : gravíssima.
Penalidade : multa e apreensão do veículo.
Medida administrativa : remoção do veículo e recolhimento do CRLV .

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