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Veículos com mais de 10 anos sem licenciamento terão ‘baixa’ automática

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova resolução com a finalidade de regularizar o registro nacional de veículos. Segundo essa nova resolução poderão ter “baixa” automática os veículos que contarem com seguintes requisitos para se tornar “frota desativada”: sem licenciamento há mais de 10 anos e com mais de 25 anos de fabricação.

Vale destacar que o motorista que for flagrado com um veículo da “frota desativada” pagará multa de R$ 293,47 e terá o veículo apreendido, além de receber 7 pontos na carteira de habilitação (infração gravíssima).

Como será feita a baixa automática

Os Detrans irão notificar os proprietários dos veículos no prazo de 60 dias antes de acabar o prazo de 5 anos de inclusão do veículo no cadastro de “frota desativada”. Esse aviso será feito por correio ou pelo aplicativo do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).
Os proprietários ainda terão mais 60 dias depois do prazo para regularizar o veículo, quitando as dívidas. Depois disso, haverá outra notificação, desta vez por meio de publicação na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação.

A regularização ainda poderá ser feita até 30 dias depois da última publicação. Se não houver resposta, o veículo será “baixado” definitivamente do registro nacional.

Exceção
Os veículos que têm alguma pendência judicial, administrativa ou que estiverem à disposição de autoridade policial não terão a baixa automática.

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