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Transportar gasolina em galão no porta malas é crime?

Posso Transportar gasolina em galão no porta malas?

Transportar gasolina em galão no porta malas: Essa é uma questão que deve estar passando na cabeça de muitos motorista, seja pelo fato da crise de falta de combustível ou mesmo por viagens longas em estradas desconhecidas em que não se sabe se existem postos no caminho. Então posso transportar combustível em veículo de passeio no porta malas? O transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis em veículos de passeio (carroceria, porta-malas, etc) é totalmente proibido? Não existe exceção para transporte como, por exemplo, 20 L de ­gasolina em bombona para retirar outro veículo em que faltou este líquido de uma estrada ou via pública? Até pouca quantidade como esta deveria ser transportada por uma “melosa”? A rotulação externa do veículo seria necessária? O condutor precisaria ter curso de MOPP? Qual legislação, incluído(s) seu(s) artigo(s), versa so­bre isto?

Transportar gasolina em galão no porta malas

Segundo o especialista em Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos/SP Mario Turiani, a resolução nº 26 do CONTRAN, que regulamenta o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros, além disso, conforme:

“Art. 109 do CTB. O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.”

“Resolução 26 do Contran: Art. 3º Fica proibido o transporte de produtos considerados perigosos conforme  legislação específica, bem como daqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.”

Por conta disso é proibido o transporte de produtos considerados perigosos, bem como daqueles que, por sua forma, ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. Como legislação específica, entendem-se as resoluções nºs 3.665/11 e 420/04, ambas da ANTT, as quais aprovaram, respectivamente, o RTPP (Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos) e as instruções com­plementares a ele.

Cabe esclarecer que a resolução nº 26 não estabelece ou faz referência à quantidade limitada para o transporte em veículos de passageiros. O artigo 8º do RTPP estabelece que transporte de produtos perigosos deve ser realizado em veículos classificados como “de carga” ou “misto”, definidos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), salvo os casos previstos nas instruções complementares a este regulamento, sendo que somente o transporte de material radioativo pode ser realizado, desde que autorizado pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

Portando, é proibido o transporte de combustível em carros de passeio, pois somente veículos classificados em de carga ou misto podem fazer esse transporte, limitada a quantidade limitada de 333 litros por veículo, prevista pela resolução nº 420/04, conduzido pelo proprietário que irá utilizá-lo. Neste caso, dispensa-se o porte de EPI, conjunto de e­quipamentos para situações de emergência, painel de segurança, rótulo de risco, ficha de emergência, en­velope para o transporte e curso para condução de veículos com produtos perigosos. Porém, é obrigatório citar no documento fiscal que se trata de quantidade limitada, bem como o no­me apropriado para embarque, classe de risco, grupo de embalagem, nú­me­ro ONU, quantidade de produto em quilograma e a declaração datada de que os produtos estão devidamente acondicionados para suportarem os riscos normais das etapas de uma operação de transporte e que atendem a legislação em vigor. Também será obrigatória uma declaração de incompatibilidade, quando a ficha de emergência não for fornecida.

Então se está organizando uma viagem em feriado prolongado e pretende levar combustível extra no porta malas, saiba que isso é uma infração de trânsito.

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