Qual o desconto em carros para deficientes e como requerer?

Motorista com deficiência física completa ou parcial, ainda sendo menores de idade, tem direito a comprar o carro com isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Por outro lado, para os deficientes não-condutores a isenção fica em torno apenas do IPI e IOF. Para adquirir, ou seja, comprar esses carros utilizando as isenções previstas em lei, requer a apresentação da Carteira de Habilitação com a indicação de guiar um carro com uma configuração específica.  As isenções de IPI e ICMS devem ser requeridas antes da compra do carro.

Quem tem Direito a comprar o carro com esse desconto? - Portadores de deficiência completa ou parcial sendo ela física, visual (igual ou menor que 20/200), mental severa ou profunda e autistas. Os responsáveis por estes deficientes, podem adquirir tais isenções, se o deficiente não for o condutor.

Condutor – Para ser considerado como condutor deficiente, a pessoa precisa ter: paraplegia; paraparesia; monoplegia; monoparesia; triplegia; tetraparesia; triparesia; hemiplegia; hemiparesia; amputação ou ausência de membro; paralisia cerebral; membros com deformidade congênita adquirida ou câncer de mama, além de ataxia.

Não-condutor – Terceiros podem dirigir o veículo (no máximo 3 condutores), caso a pessoa encontre-se impedida devido a deficiência. Neste caso, se enquadra as seguintes deficiências: visual; mental severa e profunda (ex. Síndrome de Down); física (qualquer tipo, como tetraplegia, paralisia dos quatro membros) ou autista.

Desconto – Para os deficientes condutores, ou seja, que dirigem eles podem adquirir carros com preço de até 30% abaixo da tabela. Já os não condutores o desconto é apenas do IPI e ICMS, que chega a cerca de 12%.

Documentos necessários para adquirir o veículo com esses descontos:
Laudo pericial: emitido por serviço médico oficial (instituição vinculada ao SUS);
Declaração de disponibilidade de renda: a Secretaria da Receita da Fazenda oferece o modelo do documento.
Comprovação de contribuição com INSS: expedido pelo instituto ou por contra-cheque.

Como agir – Para os condutores antes de buscar adquirir o veículo com esses descontos é necessário retirar a habilitação no caso especial, depois disso, basta procurar a Receita Federal para conseguir os descontos.

Obs: Para requer a isenção não é necessário pagar nenhum taxa, se alguém quiser cobrar algo, desconfie. Além disso, você mesmo(a) poderá fazer o requerimento, basta pegar o formulário no site da Receita: http://www.receita.fazenda.gov.br . Depois disso, quando já estiver com o documento probatório da Receita que dá o desconto, basta procurar uma concessionário de sua preferência, mas lembrando que, o valor do veículo é de no máximo 70.000 reais.

E para vender o veículo depois, como proceder? O veículo poderá ser vendido normalmente depois dos 2 anos, porém caso queira vende-lo antes desse prazo é necessário recolher todos os impostos do período em que ficou com o carro. A única exceção é se a venda for destinada para outra pessoa com deficiência física, e que se encaixa nas mesmas exigências da lei. Para isso, é necessário preencher uma ficha, que pode ser encontrada no site da Receita, no subtítulo ALIENAÇÃO (veja aqui).

Quais são os Impostos?

  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
  • IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras.
  • ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

IPI: o pedido de isenção do IPI é feito na unidade da Receita Federal com documentos pessoais, a Carteira de Habilitação e um formulário disponível no site da Receita Federal (clique aqui para ver). “O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995.”

IOF: são isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para deficientes físicos. O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

ICMS: é a Secretaria da Fazenda de cada estado que dá a isenção do ICMS. Além de documentos pessoais e da Carteira de Habilitação, o condutor já precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionária ou ponto de venda. A isenção do ICMS pode ser renovada a cada três anos e está limitada a carros novos, de fabricantes brasileiros, que custem até R$ 70 mil e não sejam utilitários (SUV).

Assim, o cliente leva as isenções à concessionária para encomendar o veículo.

IPVA: Todos os deficientes listados acima tem esta isenção, sendo condutor ou não. O responsável pelo veículo comprado documenta o carro novo, ou usado, no DETRAN sem pagar o IPVA. Em seguida, com cópia dos documentos pessoais, do veículo e nota fiscal de compra, dá entrada no pedido de isenção do IPVA e rodízio obrigatório. A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o carro estiver em nome do mesmo condutor. Para finalizar o processo, cópias das isenções são levadas à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.

Adaptações disponíveis:

Pomo 2 Pontos – para quem tem limitação dos movimentos de preensão (segurar ou agarrar com as mãos). O dispositivo auxilia a apreensão e giro do volante.

Pomo 3 Pontos – auxilia a apreensão e giro do volante. Destinado às pessoas com limitações nos movimentos de preensão da mão, extensão e flexão do punho.

Pedal removível – quando o pedal da embreagem pode ser removido, no caso de quem tem deficiência do membro inferior direito.

Prolongamento de pedais – aproxima os pedais (acelerador, freio e embreagem), e pode ser retirado para o uso convencional. Serve para quem tem baixa estatura.

Embreagem Standart – embreagem automatizada. Indicado para portadores de deficiência dos membros inferiores.

Prolongamento de alavanca – Para quem tem membros superiores reduzidos a alavanca do câmbio será alongada para ficar mais próxima da pessoa.

Empunhadura Copo – para quem teve a mão amputada. O dispositivo é instalado na alavanca de troca de marchas.

Embreagem manual a vácuo – a embreagem é acionada por um gatilho fixado no câmbio. Indicado para portadores de deficiência dos membros inferiores.

Comando Manual Universal – Para os deficientes dos membros inferiores, todos os controles de acelerados e freio serão controlados manualmente, ou seja, junto ao volante.

Freio Manual – O freio poderá ser acionado pela mão esquerda, lembrando que não estou me referindo ao freio de mão que são comuns em todos os carros.

Limitador de pedais – com isso, os pedais originais não podem ser acionados pelos motoristas que apresentem movimentos involuntários de membros inferiores.

Pedal removível – O pedal da embreagem pode ser removido provisoriamente.

Acelerador esquerdo – O acelerador é transferido para o pedal esquerdo.

Controle de Comando Elétrico – O volante trará o controle de todos os comandos elétricos do painel acoplados a ele.

via: carros blog

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2 thoughts on “Qual o desconto em carros para deficientes e como requerer?

  1. Cleonice Mendes

    Se vender o carro depois de 5 anos no final do mes de junho e o outro comprador não tiver direito a isenção. Quem deve pagar o IPVA de julho até dezembro que será proporcional? Obrigada. Em caso de Legislação específica, mande a Lei.

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