Projeto de lei quer proibir o uso de paredões de som em fortaleza

Um projeto de lei de autoria do Vereador Guilherme Sampaio, da cidade de Fortaleza, pretende acabar com uso dos paredões de som nessa cidade. Segundo o vereador a população não aguenta mais a pertubação sonora desses equipamentos.

“Com a lei vai ser possível controlar o equipamento que hoje é utilizado de forma imprópria, prejudicando não só moradores, como empresas e instituições. Os paredões são uma agressão à população”. A declaração é da diretora do bloco de Pré-Carnaval Gabi Simões.

Para o projeto entrar em vigor falta apenas a sanção da Prefeita de Fortaleza, depois disso, os Paredões de som em vias, praças e demais logradouros públicos, inclusive em espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos, estarão proibidos.

O não cumprimento da “Lei do Paredão”, implicará na apreensão imediata do equipamento e multas. O valor da multa será de 300 a 3 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce).

De acordo com a Lei de Crime Ambiental, o nível máximo de pressão sonora permitido, de 6h às 22h, é de 70 decibéis. Após esse horário, o limite é reduzido para 60 decibéis. No entanto, o infrator flagrado com equipamento acima de 85 decibéis será enquadrado na Lei, sob o risco de ser preso.

No ano passado, 788 infrações foram registradas na Capital e 350 equipamentos apreendidos. Em 2011, a Semam já fez 53 autuações e 15 apreensões.

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