Mototaxista, motoboy e motofrete ganham adicional de periculosidade

motos-tvgloboO Ministério do Trabalho e Emprego divulgou hoje no “Diário Oficial da União” a aprovação do projeto que concedia o direito de adicional de periculosidade para os trabalhadores que utilizam de motocicleta para trabalhar, adicionando o novo direito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, não pensem que o direito é retroativo, ou seja, desde que assinou a carteira no estabelecimento que presta o serviço, somente a partir de hoje terça feira (14) que houve a publicação da norma.

Não são consideradas perigosas a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa; atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados; e atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, ou, se for habitual, ocorrer por tempo extremamente reduzido.

Mototaxista, motoboy e motofrete estão contemplados, bem como todas as demais atividades laborais desempenhadas com o uso de motos.




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