Habilitação para cinquentinhas volta a ser exigida

habilitação para motosO Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que autorizava pilotar motos com menos de cinquenta cilindradas sem necessidade de habilitação, ou seja, passando a exigir habilitação na categoria “A” também para essas famosas “cinquentinhas”.

Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer também para essas motocicletas com menos de cinquenta cilindradas.

No entanto, o caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (18) a Justiça Federal.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.




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